Resenha do Livro "Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro" de Caio Paiva, 2015.

PAIVA, Caio. Audiência de custódia e o processo penal brasileiro. 1ª ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

A obra de Caio Paiva, recentemente lançada, fala sobre a audiência de custódia no Brasil, vista por ele como um meio de reduzir os danos provocados pelo grande número de encarceramento no nosso país.

A obra tem como fonte principal os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, daí porque não dizer que a mesma reflete os direitos do preso, enquanto custodiado. Também tem como marcos teóricos o processo penal como instrumento de contenção do poder punitivo e a superação do enclausuramento normativo interno como abertura aos direitos humanos – teoria – ideologia e prática.

De forma negativa Paiva critica a prisão atual no nosso país como uma defesa dos valores sociais em prol do interesse coletivo, onde na verdade deveria ser levada em consideração a privação da liberdade do indivíduo a ser encarcerado e suas consequências, sendo uma delas e tida como um dos assuntos principais da obra, a tortura.

Para Paiva, a audiência de custódia é uma forma de potencializar a função do processo penal para conter o poder punitivo e proteger os direitos humanos. Além disso, é uma ferramenta que ajudará o processo penal brasileiro a se ajustar aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, o que hoje não é levado em consideração.

A obra tem uma pequena reluta em distinguir a quem cabe a apresentação imediata do preso, principalmente quando referente ao delegado de polícia, não deixando tão evidente se o mesmo possui prerrogativas para tal à letra da lei, visto que até então a autoridade designada para a apresentação do preso é o próprio delegado de polícia  e não o magistrado.

É uma obra de linguagem acessível e fácil compreensão, baseada principalmente na CADH (Convenção Americana de Direitos Humanos) e traz alguns projetos de leis do Senado e provimentos de tribunais de justiça sobre o novo Código de Processo Penal, versando o assunto tema – a audiência de custódia.

É uma obra excelente para quem defende os direitos humanos no processo penal, pois Paiva tem uma visão ampla dos direitos humanos positivados e crê neles como uma solução para a cultura do encarceramento que hoje está instalada no Brasil.

Lucyléa Thomé de Paiva - acadêmica do curso de Direito da Uninorte.